Prefeitura presta contas em Audiência Pública do Primeiro Quadrimestre

As metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2020 foram evidenciadas em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Caçador, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, nesta sexta-feira (29).

Segundo os números apresentados pela controladora interna da Prefeitura, Danielle Ariatti, o Município finalizou os primeiros quatro meses do ano com uma receita orçamentária de R$ 74,9 milhões, representando 29,54% do total previsto para 2020. Apesar disso, a meta de arrecadação para o período ficou abaixo do esperado, puxado especialmente pela crise do coronavírus no segundo bimestre.

A boa notícia é que o Município gastou menos do que arrecadou, fechando o período com superávit de R$ 1,6 milhão.

Com relação aos investimentos em setores básicos, a Educação recebeu o montante de R$ 13,4 milhões, o que representa 30,51% dos recursos gerais, superando, no período, o limite mínimo estabelecido por Lei, de 25% ao ano. Já a aplicação do FUNDEB chegou a 77,6%, valor acima dos 60% determinados pela Legislação.

Outra área com investimentos expressivos foi a Saúde, com investimentos chegando a 30,96% do orçamento, num total de R$ 13,6 milhões. A Lei prevê no mínimo 15% ao ano.

A apresentação ainda demonstrou que as despesas ocasionadas pela folha de pagamento do Poder Executivo chegaram a 53,18% do orçamento, superando limite prudencial de 51,30, mas abaixo do limite máximo de 54%. Números relacionados à dívida fundada interna e débitos consolidados da Prefeitura, bem como os repasses efetuados no período à Câmara de Vereadores também foram evidenciados.

Para a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Cleony Figur, que conduziu a Audiência Pública ao lado do Secretário Municipal, da Fazenda, Osório Timermann, as Audiências Públicas objetivam dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais. Ela fez questão de destacar que, apesar do momento de crise provocado pela pandemia do coronavírus, a Câmara e a Prefeitura cumprem com a obrigação legal de promover a Audiência Pública, dando publicidade e transparência aos atos da Administração Municipal.

A reunião contou com a presença dos Vereadores Paulo Jarschel e Alcedir Ferlin, relator e membro da Comissão de Finanças, dos contadores Sérgio Inhaia (Prefeitura) e Ilvaita Baron (Câmara), servidores do Legislativo e público em geral.

Vale ressaltar que todos os presentes seguiram as recomendações dos órgãos de saúde, como o uso de máscaras, álcool em gel e o distanciamento social.

Fonte: Ass. Imp. Câmara Municipal de Caçador
Foto: Ass. Imp. Câmara Municipal de Caçador