Prefeito sanciona Lei que prevê multa para quem for flagrado sem máscara em Caçador

Decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira, 7; multas começarão a ser aplicadas após 10 dias da publicação

O prefeito Saulo Sperotto sancionou a Lei que prevê o uso obrigatório de máscara pela população. As pessoas que forem flagradas descumprindo a medida serão penalizadas com multa no valor de R$ 139,28. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira, 7. A proposta foi aprovada nesta semana na Câmara Municipal.

De acordo com a redação da Lei, o uso da máscara, artesanal ou industrial, é obrigatório para circulação e permanência em espaços públicos e privados, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em veículos de transporte remunerado individual de passageiros, táxis e motoristas de aplicativos, ou de transporte fretados, como por exemplo, ônibus de empresas.

O município nos primeiros 10 dias realizará ampla divulgação dos termos, período este que se procederá a orientação à população, não sendo possível a aplicação de multa.

Segundo a Lei, fica delegada aos servidores municipais e estaduais, com poder de polícia, a fiscalização. A cobrança será através do CPF e a pessoa que não pagar fica em dívida ativa com o município.

O valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal de Saúde e utilizado em medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus.

A obrigação do uso da máscara está dispensada para pessoas com deficiências que impedem o uso adequado de máscara, conforme declaração médica, bem como no caso de crianças com menos de três anos de idade.

Fonte: Jornalismo Rádio Caçanjurê
Foto: Arquivo/Rádio Caçanjurê