Polícia Militar de Caçador esclarece proibição de eventos contra isolamento social

Manifestação é permitida em Constituição, mas fere outro direito fundamental, que é o direito à saúde

A Polícia Militar de Caçador esclarece que as medidas de isolamento social para evitar o contágio do novo coronavírus e a proibição de atividades que gerem aglomeração de pessoas são temporárias. Além disso, fazem parte das determinações de autoridades sanitárias como forma mais adequada para retardar o crescimento da curva de disseminação do vírus.

Embora a Constituição da República garanta o direito de reunião das pessoas, a conjuntura atual permite a restrição do exercício desse direito, a fim de que se proteja outro direito fundamental, que é o direito à saúde.

“A medida não é absurda, visto que, em regra, os direitos fundamentais não são absolutos. Para convivência harmônica entre eles, é necessário que o exercício de um não implique em danos à ordem pública ou aos direitos e garantias de terceiro”, afirma a nota.

Desta forma, a PM informa que está proibida a realização de eventos contra o isolamento social enquanto durarem as medidas adotadas pelas autoridades sanitárias estaduais, de modo a preservar a saúde pública.

Fonte: Jornalismo Rádio Caçanjurê
Foto: Andrielli Zambonin / Rádio Caçanjurê