Poder Judiciário de Santa Catarina define datas de recesso e plantões de final de ano

Pela normativa, o expediente estará suspenso no período de 21 de dezembro a 6 de janeiro

O Poder Judiciário de Santa Catarina definiu o período de recesso de final de ano no Tribunal e nas 111 comarcas do Estado. Pela normativa, o expediente estará suspenso no período de 21 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.

A suspensão dos prazos judiciais se dará de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. Referida resolução detalha, na íntegra, os procedimentos e as exceções previstas para essas datas.

Nesse período, o Poder Judiciário manterá em todas as unidades judiciais catarinenses serviço de plantão aos jurisdicionados para atendimento de medidas judiciais urgentes, assim consideradas aquelas destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.

Fonte: NCI/TJSC
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