Pedido para criação de Comissão de estudos é aprovado na Câmara

Legislação Federal prevê que as escolas da rede pública de educação básica devem contar com serviços de psicologia e assistência social

A criação de uma Comissão de estudos ainda neste ano, para que em 2022 seja efetivado concurso público para psicólogos e assistentes sociais atuarem na educação, conforme Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, foi solicitada nesta semana pelos vereadores Clayton Zanella (DEM) e Jean Carlo Ribeiro (PSD) na Câmara.

Segundo eles, a Legislação Federal prevê que as escolas da rede pública de educação básica devem contar com estes profissionais para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, e esta indicação de ao encontro com o que determina a Lei Federal.

“Como estamos em um ano em que não é possível a realização de concurso público, propomos a criação da comissão para estudarmos a viabilidade da Lei Municipal já em 2022, agilizando o processo com número correto de psicólogos e assistentes sociais para as escolas do Município, além de outras informações importantes”, explica Clayton.

Para o vereador Jean Carlo o objetivo com a efetivação do concurso público é atuar na prevenção, beneficiando alunos, profissionais da educação e as famílias. “Este é o melhor caminho para protegermos as nossas crianças, e tanto a psicologia quanto o serviço social são áreas importantes no combate às vulnerabilidades psicossociais  ainda muito presentes em nossas escolas”, completou.

Fonte: Ass. Imp. Câmara Municipal de Caçador
Foto: Ass. Imp. Câmara Municipal de Caçador