Grupo debaterá possíveis alterações na legislação municipal referente a produtos de origem animal

De acordo com o presidente Moacir D’Agostini, o objetivo da reunião foi ampliar o diálogo e buscar alternativas que inibam fatos como o registrado na semana passada quando um produtor rural acabou detido

Através da Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores, um grupo de trabalho deverá ser montado nos próximos dias para debater possíveis alterações na Legislação Municipal referente à confecção e comercialização de produtos de origem animal.

A definição aconteceu durante reunião promovida pelo Legislativo no plenário Osvaldo José Gomez, durante a tarde desta segunda-feira (14), reunindo os 13 vereadores e lideranças de entidades representativas locais, Poder Executivo e produtores rurais.

De acordo com o presidente Moacir D’Agostini, o objetivo da reunião foi ampliar o diálogo e buscar alternativas que inibam fatos como o registrado na semana passada quando o produtor rural Luiz Petrycowski acabou detido após fiscalização da Vigilância Sanitária por comercializar queijos sem o selo de inspeção municipal.

“Ao mesmo tempo que é necessário que se cumpra a legislação para ter a segurança dos produtos que a população consome, é preciso o bom senso e o diálogo para que o produtor possa comercializar seus produtos. Não se pode exigir do agricultor como se este fosse uma grande empresa. Por isso, esse grupo de trabalho vai ser formado e, a partir das demandas, vamos analisar as alterações possíveis na Legislação Municipal”, completa.

Durante o debate, representantes da CIDASC informaram que em duas propriedades rurais houve o registro de casos de tuberculose e brucelose bovina, doenças transmissíveis aos seres humanos.

Para o vice-prefeito Alencar Mendes, que representou o prefeito Saulo Sperotto no ato, a fiscalização é importante para evitar situações como esta, já que a segurança alimentar é prioridade.

Ele informou que a prefeitura também fará as adequações necessárias na Feira do Produtor para dar maior comunidade aos agricultores, como a colocação de toldos visando a proteção dos produtos do sol e das pessoas em dias de chuva. “Vamos aguardar o trabalho desta comissão para que possamos analisar a melhor forma de o Poder Público auxiliar para oferecer segurança alimentar e prestígios ao produtor rural. Naquilo que for possível e legal, estamos abertos ao diálogo e dispostos a contribuir”, frisou.

Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, Jean Carlo Ribeiro, na próxima semana a primeira reunião já deverá acontecer. “Queremos ouvir todas as entidades, como a Cidasc, a Epagri, a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Agricultura, os produtores rurais para que, juntos, possamos trabalhar e verificar aquilo que é permitido adequar na legislação”, frisa.

Pedro Martins, representante da Associação dos Produtores Feirantes de Caçador e região, destacou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores para se manter no campo. “É preciso que o Poder Público olhe com carinho para o interior, hoje, os nossos filhos não querem permanecer na roça porque a dificuldade é muito grande. Se não houver incentivos, o campo ficará esvaziado cada vez mais”, disse.

Outros depoimentos

Representando a Associação Comercial (ACIC), o empresário José Carlos Tombini colocou a entidade à disposição para auxiliar a comissão de trabalho, enfatizando a importância da agricultura e da busca de alternativas para desburocratizar a legislação.

A criação de um balcão de atendimento ao agricultor foi sugerindo pelo vereador Johny Marcos Tibes de Souza como forma de orientar os agricultores, dando-lhe um atendimento diferenciado e auxiliando na desburocratização das suas atividades.

Se referindo ao caso envolvendo o produtor Luiz Petrycowski, o vereador Clayton Zanella

destacou a importância da reunião como forma de ouvir todos os lados sem julgar os agricultores nem os órgãos fiscalizadores. “Como vereadores estamos à disposição para as adequações possíveis, mas sem criar falsas expectativas, especialmente porque é preciso estar atento também às legislações estadual e federal, as quais, não temos a competência para alterar. Vamos estudar a nossa legislação, buscar entendê-la e, dentro daquilo que nos compete, buscar as alterações devidas”.

Já a vereadora Lidiane Cattani questionou quais as adequações necessárias para que o produtor Luiz Petrycowski possa comercializar seus queijos. Ouviu da representante da Cidasc que na sexta-feira passada o produtor recebeu a certificação da Cidasc de que a sua propriedade está livre de tuberculose e brucelose bovina, sendo este o primeiro passo para ter o registro do Serviço de Inspeção Municipal, restando agora pequenas adequações na propriedade.

A reunião contou ainda com a presença de representantes das AMPE, EPAGRI, Federação da Agricultura Familiar, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretarias Municipais da Saúde de Agricultura, Vigilância Sanitária, entre outros.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa