Executivo solicita retirada e projeto de Organização Social não vai à votação

Matéria busca qualificar organização social para a gestão de serviços de saúde no Município

Após reunião entre os vereadores e o vice-prefeito Alencar Mendes na tarde desta quarta-feira, 13, onde os parlamentares solicitaram mais tempo para análise da matéria, o Executivo Municipal encaminhou ofício à Câmara na tarde desta quinta-feira, 14, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 004/2021, da pauta de votação da sessão extraordinária.

A matéria trata da autorização legislativa para que a Administração Municipal possa qualificar organização social para a gestão de serviços de saúde no Município.

Além dos vereadores terem mais tempo para a análise, o objetivo da retirada é que a população conheça o projeto, além de possíveis adequações redacionais.

Um dos pontos destacados é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que neste contexto poderia ser gerido por uma Organização Social.

Além de possibilitar maior eficiência na prestação de serviços, outro objetivo é aliviar o limite prudencial, que não pode exceder os 54% do orçamento com a folha de pagamento. Isso porque a gestão estando sob responsabilidade de uma organização social, a folha de pagamento dos servidores contratados também passa a ser de responsabilidade da gestora, possibilitando que a Administração Municipal atenda a demanda de profissionais em outras áreas estratégicas.

Manifestantes protestam contra matéria

Dezenas de pessoas se fizeram presentes na Câmara Municipal para manifestar-se contra o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. Um dos cartazes levado por um manifestante mostrava preocupação com a redução do salário e dos direitos.

“Nós temos diversos exemplos que terminaram com insucesso e só trazendo prejuízo para a população”, afirmou Jorge Luiz Gonçalves, um dos manifestantes.

A Polícia Militar esteve no local para garantir a ordem pública e dar mais segurança às pessoas. Foram deslocados cerca de 12 policiais para este trabalho. As ruas próximas a Câmara também foram interditadas momentaneamente.

Fonte: Ass. Imp. Câmara Municipal de Caçador
Foto: Rádio Caçanjurê