Em segunda votação, projeto que vedava demissão de servidores é rejeitado

Após aprovação em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar foi rejeitado pelo placar de 7 a 6

Após ser aprovado pela maioria dos vereadores em primeira votação nesta segunda-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar de autoria dos vereadores Adriano Pares (PSDB), Marcos Creminácio (PDT) e Rubiano Schmitz (PP), que previa a vedação de dispensa ou alteração no contrato original de trabalho dos servidores da Prefeitura de Caçador em caso de decretação de calamidade pública ou de emergência no Município, acabou sendo rejeitado em segunda votação nesta terça-feira, 11, pelo placar de 7 a 6.

A alteração aconteceu após mudança de voto dos vereadores do PSDB, Jair Fernandes e Paulo Jarschel, do vereador Moacir D’Agostini (DEM), além do voto de minerva do presidente Itacir Fiorese (Fically), somados à manutenção da votação contrária de segunda-feira dos vereadores Amarildo Tessaro (PSDB), Cleony Figur (PSD) e Sirley Ceccatto (PSDB).

Ao justificarem a mudança do voto, os parlamentares destacaram a inconstitucionalidade do projeto, bem como a garantia dada pelo prefeito Saulo Sperotto de que não haverá demissões enquanto o estado de calamidade devido a pandemia permanecer.

Além dos autores, mantiveram votos favoráveis à matéria os vereadores do MDB, Alcedir Ferlin, Marcio JF e Neri Vezaro.

Fonte: Ass. Imp. Câmara Municipal de Caçador
Foto: Ass. Imp. Câmara Municipal de Caçador