Aprovado projeto que prevê multa para quem não usar máscaras em Caçador

Matéria aprovada em primeira votação nesta segunda-feira (3), estabelece penalidade de R$ 139,28 para quem for flagrado sem este acessório em locais públicos e privados do Município

As pessoas que não utilizarem máscaras ao sair de casa em Caçador poderão sentir no bolso as consequências deste ato. Isso porque a maioria dos Vereadores aprovou nesta segunda-feira (03), em primeira votação e através do Sistema de Deliberação Remota, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que prevê a aplicação de multa para aqueles que forem flagrados sem o uso deste acessório nas vias públicas, em espaços públicos e/ou privados, no transporte público coletivo, em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros ou veículos de transporte fretados.

A penalidade a ser aplicada será de 0,5 VRM, equivalente a R$ 139,28. Esse valor corresponde a 50% do previsto no Projeto original (R$ 278,55) que foi alterado após aprovação de emenda modificativa apresentada pelos Vereadores Marcio JF e Sirley Ceccatto.

Uma segunda proposta, desta vez de autoria dos Vereadores Cleony Figur, Moacir D’Agostini, Amarildo Tessaro, Jair Fernandes, Paulo Jarschel e Sirley Ceccatto, que previa a aplicação da multa em seu valor original nos casos de reincidência acabou não prosperando, sendo derrubada com o voto de minerva do Presidente da Casa, Itacir Fiorese (Fically).

Segundo o Projeto aprovado, fica delegado aos servidores municipais e estaduais o poder de polícia para efetuar a fiscalização do cumprimento ao disposto da referida Lei. Além disso, o valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal de Saúde e utilizado em medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus.

“É uma medida necessária pois, apesar de todas as orientações sobre a importância do uso da máscara na proteção contra a Covid-19, muitas pessoas ainda insistem em não usá-las, principalmente em vias públicas. Esperamos que todos se conscientizem e ninguém precise sentir no bolso para entender que este acessório é essencial para o enfrentamento ao coronavírus”, destaca o Presidente da Câmara, Itacir Fiorese (Fically).

Fonte: Câmara Municipal de Caçador
Foto: Câmara Municipal de Caçador