Alesc abre processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva

Processo é referente a crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina abriu um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Julio Garcia, nesta quarta-feira, 20. Além de Moisés, são alvos do processo a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O parlamentar aceitou um dos cinco pedidos que tramitava e foi assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Ele aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por “decisão administrativa”.

Inicialmente, em fevereiro, a denúncia de Zimmer Junior havia sido arquivada pelo presidente da Assembleia por uma mudança de entendimento da Procuradoria. Desta vez, a análise jurídica apontou “fatos novos” para reconhecer o processo. Julio Garcia, então, entendeu por dar prosseguimento ao pedido.

Segundo o presidente da Alesc, apesar de ser um procedimento político, o impeachment precisa ter como início uma base jurídica. Ele afirmou que não cabe à presidência fazer qualquer julgamento, a não ser algo embasado no parecer da Procuradoria.

Segundo a Alesc, o parecer da comissão especial vai resultar em um projeto de decreto legislativo pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados. Se o projeto concluir pelo recebimento do pedido de impeachment e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos), o governador e os demais citados são afastados dos cargos e o substituto constitucional assume a chefia do Poder Executivo Estadual.

Fonte: NSC
Foto: Maurício Vieira/Secom